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D.O. nº29019 de 30/06/2025
São Félix do Araguaia - 2RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº29020 de 01/07/2025

São Félix do Araguaia - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 044

D.O. nº29026 de 09/07/2025
São Félix do Araguaia - AVISO DE RESULTADO 013

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 25 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: WENDER & FALCÃO, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21. ARTISTA: WENDER & FALCÃO, com duração de 02h00min (duas horas de show), no dia 25 de julho de 2025. FAVORECIDA: TRITONO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ Nº 45.472.755/0001-27, com sede na Rua Cinco, nº 79, Bairro: Jardim Eldorado, CEP: 78.051-412 - Cuiabá - MT, Tel.: (65) 99275-1029 / (65) 99973-1366, E-mail: tritonopro@gmail.com / fagnerfernandes@gmail.com, representado pelo Sr. Fagner Fernandes dos Santos da Fonseca, CPF de nº XXX.XXX.XX1-X8. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV - Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 044/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 105/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 30 de junho de 2025.

Acácio Alves Souza

Prefeito Municipal. PMSFA/MT.

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