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D.O. nº29017 de 26/06/2025
PORTARIA Nº 202/2025/GAB/SESP
D.O. nº29020 de 01/07/2025

PORTARIA 194 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA 195 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

PORTARIA Nº 194/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/13241

Nº CONTRATO

069/2025/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

FORNECEDOR

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA.

OBJETO

Aquisição de acesso ao Sistema Web Gestão Tributária - Plano GT+30, com acesso para 12 (doze) usuários, com licenciamento para 48 (quarenta e oito) meses, para atender a demandas da Superintendência de Orçamento, Convênio e Finanças - SUOCF

VALOR

R$ 144.000,00

EFEITO

25/06/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

138345

DIOGO TARTARINI HERRERO

FISCAL TITULAR

114246

MARCO ANTONIO LOPES

FISCAL SUBSTITUTO

204836

JULCEMAR MACULAN

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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