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D.O. nº28193 de 24/02/2022
4 ANEXO 3 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
D.O. nº28194 de 25/02/2022

EXTRATO 7º TA AO CONTRATO Nº 0072011 MANOEL E EDNA

D.O. nº28194 de 25/02/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 005 2022 SES 4 ESTAÇÕES

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locatários os Sr. MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES e Sra. EDNA SILVA ANTUNES.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência, alteração do índice de reajuste e alteração da cláusula terceira - do valor, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 007/2011/SESP, que consiste na locação do imóvel, localizado na Rua Esmeralda, nº 669, Bairro Bosque da Saúde, neste município, para abrigar a Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 02/03/2022 a 01/03/2025.

DO VALOR: O valor mensal do aluguel, de comum acordo entre as partes, passará para R$ 8.449.89 (oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de pregos, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa:519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total (36 MESES): R$304.196,04.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumento

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00212.

DATA DE ASSINATURA: 22/02/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e Sr. MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES e Sra. EDNA SILVA ANTUNES/LOCADORES

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