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D.O. nº29019 de 30/06/2025
PORTARIA N.531/2025
D.O. nº29020 de 01/07/2025

PORTARIA N.529/2025

D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA N.537/2025

Portaria n.º 529/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO EITARO OSHIRO, matrícula 225518, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS/LC363, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, nos termos do processo 566/2025-139:

Averbem-se: 10 anos e 22 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/03/2021 sob o Protocolo n.º06001040.1.00129/09-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/07/1985 a 28/02/1987

1 ano, 7 meses e 22 dias

OSHIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

AUXILIAR DE MECÂNICO

01/03/1987 a 31/10/1989

2 anos e 8 meses

SISTEMAS E CONSULTORIA S/C LTDA

PROGRAMADOR

01/11/1989 a 12/12/1990

1 ano, 1 mês e 12 dias

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

PROFESSOR

13/12/1990 a 31/03/1991

3 meses e 18 dias

SENIOR COMERCIO CONSULTORIA E AUTOMAÇÃO LTDA

PROGRAMADOR

01/06/1991 a 30/09/1995

4 anos e 4 meses

OSHIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

GERENTE ADMINISTRATIVO

Averbem-se: 10 anos, 9 meses e 21 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 1484/2013 emitida em 11/11/2013 pela AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL  -  AGEPREV/MS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/10/1999 a 05/08/2010

10 anos, 9 meses e 21 dias

PODER JUDICIÁRIO/MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MS

TÉCNICO I

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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