Legislação

D.O. nº29020 de 01/07/2025
Publicar 37 empresas 27-06-2025

D.O. nº29021 de 02/07/2025

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D.O. nº29021 de 02/07/2025
CPAT - COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br).

Para contribuintes inscritos: menu "Acesso Restrito" > "Contribuinte" ou "Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. Para pessoa física ou jurídica não inscrita: menu "Acesso Restrito" > "Cidadão" > "Utilizar GOV.BR" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ADEMILSON DELFORNO	132369419		232179/1908/68/2025
ALUISIO ALVES RAMALHO JUNIOR	136497640		232201/1908/68/2025
ANALIA CARDOSO MURTINHO ALVES GERVASIO	137766327		232204/1908/68/2025
ANTONIO CARLOS CACERES GALAN	139049053		232212/1908/68/2025
ARNALDO SILVEIRA NETO	140334084		232221/1908/68/2025
ARVARO RODRIGUES LOPES	133271048		232176/1908/68/2025
BRUNO DALPIAZ NASCIMENTO	141048492		232226/1908/68/2025
CLAUDIR WELTER	134870395		232191/1908/68/2025
ELAINE ZAGO CARNEIRO FARIA	140926410		232223/1908/68/2025
ENEIAS DE MORI	133747549		232188/1908/68/2025
ERICA CLEMENTE BRAGA SCHUCK	135439540		232195/1908/68/2025
FERNANDA REGINA HORA SAVALIO	138263647		232205/1908/68/2025
FLAVIA BALBINO DE MORAES	135765366		232198/1908/68/2025
GUILHERME GABRIEL CONTE	139469222		232217/1908/68/2025
HERMES DA SILVA	138400393		232207/1908/68/2025
IDELMO CARLOS CRESPILHO	133198073		232181/1908/68/2025
JAIME PADUAM	139063730		232213/1908/68/2025
JOSE LEONARDO MAITO	133357821		232183/1908/68/2025
JOSE MANOEL FILHO	133015939		232177/1908/68/2025
JOÃO BATISTA PEDRO SANTANA	133679969		232187/1908/68/2025
LAYR MOTA DA SILVA	132485788		232178/1908/68/2025
LENICE CHISI	138283710		232206/1908/68/2025
LUCAS VIANA PIRES BRAS RIBEIRO	138938350		232211/1908/68/2025
MAIKON LIMA CAMARGO E OUTRO	135386667		232194/1908/68/2025
MARCOS FERREIRA DOS SANTOS	135788781		232199/1908/68/2025
MARCOS JHIONE CARDOSO	139669302		232218/1908/68/2025
NATAL VILAS BOAS RIBEIRO E OUTRA	132297477		232180/1908/68/2025
OSVALDO FIDELES DE OLIVEIRA	134987705		232192/1908/68/2025
PABLO HENRIQUE DALPIAZ	140964029		232225/1908/68/2025
QUELE GUIMARAES DE OLIVEIRA	136234810		232200/1908/68/2025
RAFAEL GESSI	140960988		232224/1908/68/2025
RAIMUNDO NERY LEAL	135217946		232193/1908/68/2025
SAULO BORGES ALEXANDRE	136651062		232202/1908/68/2025
UELINTON JOSE DOS SANTOS	135462215		232197/1908/68/2025
VALTERLEI ODAIR MUSSKOPF	139425535		232216/1908/68/2025
WAGNER DE BRIDA	139272160		232215/1908/68/2025
WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR	138419906		232208/1908/68/2025
YURE LIMA DAS CANDEIAS	140230491		232220/1908/68/2025

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA		103.547.040/0020-5	207913/1719/96/2025
HAWK TRADING DO BRASIL LTDA		061.743.320/0033-0	207916/1719/96/2025
LEONISIA NETTO NUNES BARROSO		*.696.366-	207793/1719/96/2025
PATRICIA FERREIRA BORBON NEVES		*.712.481-	207697/1719/96/2025

TERMO DE_VISTA

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL	132118106		207923/1719/96/2025

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços - CFCS

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s). O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "LOGIN E-PAC", selecionar PESSOA JURÍDICA e PRODUTOR RURAL com Inscrição Estadual e CONTABILISTA, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em"LOGIN E-PAC", selecionar a opção PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA sem inscrição estadual, em seguida > acessar Consulta Notificação Cidadão > inserir número da notificação/intimação.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA.

Base legal do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE: art. 17, inciso XVIII e art. 39-C, §§ 1° e 2°, art. 38 e art. 39 todos da Lei Estadual n° 7.098/98; art. 24, inciso XVIII, art. 1.037 e art. 1.038, todos do Regulamento do ICMS-MT, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.212/2014; e art. 7° e 8° do Decreto Estadual n° 2.166/2009.

Esta publicação é resguardada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e pela Resolução nº 002/2024/COGGE/SEFAZ.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
J. C LONARDONI - ME	134252098		232032/1759/39/2025
JOSE CARLOS LONARDONI		*.446.371-	232033/1759/39/2025

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