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D.O. nº29021 de 02/07/2025
PORTARIA 177-2025 - SV LEAO
D.O. nº29021 de 02/07/2025

PORTARIA 178-2025 - BILACORP

D.O. nº29021 de 02/07/2025
PORTARIA 179-2025 - STILUS

PORTARIA N° 178/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 091/2025, celebrado com a empresa BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA. (CNPJ: 27.829.511/0001-77), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line (self-booking),  no valor de R$ 390.000,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/01207.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Edna Aleixes Mello Paes de Barros MATRÍCULA: 1033

- SUBSTITUTO: Larissa Fontoura Brochado MATRÍCULA: 1389

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 01 de julho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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