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D.O. nº29018 de 27/06/2025
PORTARIA 060.2025 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO
D.O. nº29021 de 02/07/2025

PORTARIA 061.2025 FISCAL DE CONTRATO 012.2025

D.O. nº29021 de 02/07/2025
PORTARIA 062.2025 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO

PORTARIA Nº 61, DE 02 DE JULHO DE 2025.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º -Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO
JUCEMAT-PRO-2025/00238.

012/2025/JUCEMAT.

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de chaveiro, com fornecimento do material para atender às demandas da junta comercial do estado de Mato Grosso - JUCEMAT

R$: 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais)

Gledson Mauro de Almeida Sousa

Mátricula: 255637.

Dahirze Oliveira

Mátricula: 250411.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Júlio Frederico Muller Neto

Vice - Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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