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D.O. nº29021 de 02/07/2025
AVISO DE ABERTURA - 90016.2025 - Limpeza de terrenos
D.O. nº29021 de 02/07/2025

PORTARIA N° 198/2025 - Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor João Paulo Do Prado Leão

D.O. nº29021 de 02/07/2025
PORTARIA Nº 951.SSDPG 01.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

PORTARIA Nº 198/DPG, DE 01 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor João Paulo Do Prado Leão.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000012573-3.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessor de Defensor JOÃO PAULO DO PRADO LEÃO, estabelecida no ATO Nº 037/2014, publicado no D.O.E. nº 26.262, de 31 de março de 2025, para que passe a constar na 14ª Defensoria Cível de Segunda Instância, vinculado ao Defensor Público Hercules da Silva Gahyva, com efeitos a partir do dia 17 de março de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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