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EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025/SAOR/SINFRA

PROCESSO: SINFRA-PRO-2024/09482

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, cuja delegação de competência foi outorgada pela Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 57.356.434/0001-46, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, situado na Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78048-250, doravante denominada SINFRA/MT, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DORAVANTE DENOMINADA OSC, PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS MT-473, MT-245 e MT-265, TRECHOS: MT-473, Trecho: MT-473 (KM67,90), S.R.E: 473EMT0005 e 473EMT0010, com extensão de 61,00 km; MT-245, Trecho: Entr°. MT-473 ao Entr°.MT-199, S.R.E: 245EMT0010 e 245EMT0020, com extensão de 51,00km. e MT-265, Trecho: MT-473 - Vila Santa Clara, S.R.E: 265EMT0045, 265EMT0047 com extensão de 39,00 km, a extensão total das rodovias a serem mantidas e conservadas é de 151,00 km.

NO    MUNICÍPIO    DE    PONTE E LACERDA.Conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta e impressão no sítio oficial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, no seguinte endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br. A OSC inscrita no SIGPAR, deverá protocolar, através do e-mail protocolo@sinfra.mt.gov.br, em arquivos no formato .PDF de no máximo 24mb, até o dia 02 de agosto de 2025, em conjunto, a proposta financeira e documentos de qualificação, lacrados e identificados, no horário de expediente das 07h30 às 11h30, 13h00 às 17h00. Informações gerais - e-mail: parcerias@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 30 de junho de 2025.

ENG.° JOÃO FRANCISCO BEZERRA CASSEB

Superintendente de Apoio a Municípios, Associações e Consórcios

SAMAC/SAOR/SINFRA-MT

ENG.° NIVIA CALZOLARI

Secretária de Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA-MT

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA-MT