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D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO 738 22
D.O. nº28194 de 25/02/2022

ATO N. 701/2022

D.O. nº28194 de 25/02/2022
ATO N. 697/2022

ATO N. 701/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  arts. 3º, 10 § 7º, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 5727/2022, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). VITORIO PEREIRA DA SILVA FILHO, portador (a) do RG nº 2454760-3/SEJUSP/MT e do CPF nº 087.232.901-10, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14 C-12,       40 horas semanais de trabalho, contando com 45 Anos, 9 Meses e 16 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de Fevereiro de 2022.

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