Legislação

D.O. nº29021 de 02/07/2025
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021/SEDUC

D.O. nº29022 de 03/07/2025

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021/SEDUC

D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORT 605-25 SIND PRO-25-82745 UNIJUR

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/10162

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.482.840/0001-38

OBJETO DO CONTRATO:prestação de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 2 (dois) meses e a repactuação de 2025.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por 2 (dois)meses, contados a partir de 1/7/2025 e término em 31/8/2025.

DA REPACTUAÇÃO: O valor da repactuação é de R$ 914.260,62 (novecentos e quatorze mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos).

VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor total do presente contrato é de R$ 5.251.580,88 (cinco milhões duzentos e e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II e artigo 57, § 1o , ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, art. 3° da Lei n° 10.192/2021, bem como o PARECER REFERENCIAL do processo nº. 2.700/CPPGE/2020 e na OJN -13/CPPGE/2020 e e Parecer Jurídico Referencial do processo nº. 83270/CPPGE/2020 e OJN 008/CPPGE/2020.

Gestor do Contrato: Leiliane Kendra Peres Araújo de Paiva

Fiscal Titular: Emanuella Queiroz Sergio

Fiscal Suplente: Jessyca Leite de Oliverira

Fiscal Administrativo: Lorrayne Layana Marques de Alencar Brito

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 1 de julho de 2025

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente

Superintendencia de Aquisicoes e Contratos

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretaria Adjunta

Secretaria Adjunta de Administracao Sistemica

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