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D.O. nº29022 de 03/07/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 023-2025 - SINPHESP
D.O. nº29022 de 03/07/2025

4° T.A. ao Cont. n° 002.2021-SEPLAG - Médico Eduardo Augusto Dossa

D.O. nº29024 de 07/07/2025
2º T. A. ao Cont. nº 017.2023-SEPLAG - CS BRASIL FROTAS S.A

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS CONTRATO Nº 002/2021/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/05056

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a PROFISSIONAL EDUARDO AUGUSTO DOSSA- CPF: 004.876.240-76.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12(doze) meses do Contrato de Credenciamento de Médicos Peritos Nº 002/2021/SAGP/SEPLAG, que altera o item 10. DA VIGÊNCIA.O referido contrato tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por Motivo de Doença em  Pessoa  da  Família  (LSF),  Licença  à  Gestante  (LGE),  e  Readaptação de  Função  de  periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada, conforme condições e especificações constantes no procedimento de credenciamento.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/09/2025 até 28/09/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 3251/ Elemento de Despesa 339036/ Fonte 17590000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 27 de junho de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão /CONTRATANTE e a Sr. Eduardo Augusto Dossa/CONTRATADA.

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