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D.O. nº29022 de 03/07/2025

O município de Alto Garças, pessoa jurídica de direito público

O município de Alto Garças, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Dom Aquino, 346, Centro, CEP 78770-000, Alto Garças - MT, inscrita no CNPJ nº 03.133.097/0001-07, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) o licenciamento ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para CONSTRUÇÃO DE UBS na Avenida Manoel Carvalho de Bastos, Quadra Pl, Lotes 20, 21 e 22, Bairro Boa Esperança, Alto Garças - MT.