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D.O. nº29021 de 02/07/2025
PORTARIA 1452- 2025
D.O. nº29022 de 03/07/2025

portaria 1462-2025

D.O. nº29022 de 03/07/2025
portaria 1465_2025

PORTARIA Nº 1462/2025 - PRAD

Cáceres-MT, 02 de julho de 2025.

Revogar Portaria que designou membros para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Universidade do Estado de Mato Grosso - Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO da Universidade do Estado de Mato Grosso "Carlos Alberto Reyes Maldonado" - UNEMAT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência delegada pela Portaria nº 2672/2022, Art. 2º, IV: Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores Profissionais Técnicos e ratificar os resultados da avaliação;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas".;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que "dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso".;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, a qual "estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso".;

CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 059/2025/PRAD/SDP, datado de 24 de junho de 2025;

RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 1924/2024 - REITORIA, que Instituiu a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Universidade do Estado de Mato Grosso - Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT, a partir de 02/07/2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

(Assinado digitalmente)

VALTER GUSTAVO DANZER

PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO

PRAD

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