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PORTARIA Nº 113/DGP/GM/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, EDSON OLIVEIRA REZENDE, ocupante no posto de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 885.665 e matrícula funcional nº 229371, incluído no efetivo da PMMT em 07/02/2011 conforme BGE Nº 264 DE 11/03/2011, lotado no 1º CR/20º CIPMFT de acordo com os termos do SIGADOC PM-REQ-2025/00873.

01 - Averbam-se: 03 anos 07 meses e 22 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/06/2025 sob o protocolo 12001080100501250 e NIT: 1316432540-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

18/02/2006 a 06/03/2007

01 anos 00 meses e 19 dias

UNIAO SOCIAL DE ASSISTENCIA

20/03/2007 a 31/08/2008

01 anos 05 meses e 11 dias

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

03/08/2009 a 31/10/2009

00 anos 02 meses e 28 dias

RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

03/11/2009 a 01/12/2009

00 anos 00 meses e 29 dias

RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

07/12/2009 a 01/10/2010

00 anos 09 meses e 25 dias

ATACADAO S.A

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada