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D.O. nº29022 de 03/07/2025

125 - PORTARIA 125 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXERCITO - 2º SGT PM RUBIRSON CAMARGO DA SILVA - 882.341

PORTARIA Nº 125/DGP/GM/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, RUBIRSON CAMARGO DA SILVA, ocupante na graduação de 2º SGT PM, portador do RG PMMT nº 882.341 e matrícula 108323, incluído no efetivo da PMMT em 25/03/2003 conforme Anexo ao BCG 2263 DE 30/04/2003, lotado no SESP/CIOSP, de acordo com os termos do SIGADOC SESP-CIN-2025/06980.

01 - Averbam-se: 04 anos 00 meses e 17 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO em 18/06/2025 Nº 64104.003493/2025-11, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

08/03/1999 a 23/03/2003

04 anos 00 meses e 17 dias

EXÉRCITO BRASILEIRO - 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada