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D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORTARIA 145 Arrecadação Gleba Quilombo - Parcela 03
D.O. nº29022 de 03/07/2025

PORTARIA 147 Arrecadação Fazenda Rancho Mariani - Gleba 01

D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORTARIA_148 _Arrecadação_Fazenda_Rancho_Mariani_Gleba_02

PORTARIA Nº 147/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/01561.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 50,9258 ha, situada no município de ACORIZAL /MT, denominada “FAZENDA RANCHO MARIANI - GLEBA 1”

Perímetro: 3.301,96 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.(m)

Confrontações

GUU-M-0439

-56°25'11,823"

-15°13'59,514"

208,14

GUU-M-0440

150°24'

468,85

EstradaMunicípalRural.

GUU-M-0440

-56°25'04,065"

-15°14'12,778"

206,78

GUU-P-1135

219°17'

301,54

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1135

-56°25'10,464"

-15°14'20,370"

209,37

GUU-P-1131

231°09'

80,47

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1131

-56°25'12,564"

-15°14'22,012"

209,3

GUU-P-1110

244°37'

58,66

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1110

-56°25'14,340"

-15°14'22,830"

209,05

GUU-P-1130

258°07'

80,96

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1130

-56°25'16,995"

-15°14'23,372"

208,99

GUU-M-0432

269°33'

821,56

RodoviaEstadualMT246.

GUU-M-0432

-56°25'44,524"

-15°14'23,577"

202,11

GUU-M-0433

310°09'

172,48

EstradaMunicípalRural.

GUU-M-0433

-56°25'48,941"

-15°14'19,958"

195,16

GUU-M-0435

60°21'

214,56

SitioTijucal/NelsonVieiradeAlmeida/CPF:138.804.971-68/simplesocupação...

GUU-M-0435

-56°25'42,692"

-15°14'16,506"

189,9

GUU-M-0436

63°18'

87,68

SitioPaieFilho/KimRogerMapianDutra/CPF:031.338.891-1/simplesocupação...

GUU-M-0436

-56°25'40,067"

-15°14'15,225"

191,72

GUU-P-7637

138°37'

53,0

SitioPaieFilho/KimRogerMapianDutra/CPF:031.338.891-1/simplesocupação...

GUU-P-7637

-56°25'38,893"

-15°14'16,519"

196,16

GUU-M-0438

57°06'

68,95

SitioPaieFilho/KimRogerMapianDutra/CPF:031.338.891-1/simplesocupação...

GUU-M-0438

-56°25'36,953"

-15°14'15,301"

195,5

GUU-P-1102

57°05'

590,33

SitioBoaEsperança/AnicesarJosédeAlmeida/CPF:743.786.606-44/simplesocup...

GUU-P-1102

-56°25'20,345"

-15°14'04,868"

209,28

GUU-M-0439

57°05'

302,93

CNS:06.377-6|Mat.63777|SitioBoaEsperança/AnicesarJosédeAlmeida/CPF...

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 01 de Julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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