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EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2025

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 157/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 14.133/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponte Branca MT

CONTRATADO: I G DOS SANTOS

CNPJ: 40.853.895/0001-21

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS (MÃO DE OBRA) PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DE NÚMEROS 1 A 10 E 31 A 40, DESTINADAS A GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, CONFORME CONVÊNIO Nº 2302-2022/SINFRA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO POR PARTE DA EMPRESA ANTERIORMENTE CREDENCIADA, CUJO CONTRATO FOI RESCINDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, VISANDO À CONTINUIDADE E À EFETIVA ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA.

VALOR TOTAL: R$ 135.639,91 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e um centos).

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025

VIGENCIA: 03/07/2025 à 03/11/2025