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D.O. nº29023 de 04/07/2025
Pedido de Publicação - MT-389.419
D.O. nº29023 de 04/07/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 087.2025.SPOR - Rodovia MT-160 - Ponte sobre o Córrego Ribeirão São Francisco (PT01013) & Córrego Sucuri (PT01001) - VIA MT

D.O. nº29025 de 08/07/2025
TERMO DE APROVAÇÃO 010_RECEPETICO, ESTACIONAMENTO E ACESSO AO PARQUE LAGOA AZUL_DOE

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 087/2025/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 054/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a atualização do orçamento referente ao Projeto Básico de Obra de Arte Especial sobre o Ribeirão São Francisco de Paula (PT01013), dimensionado em 15,00m e largura de 12,80m, e Córrego Sucuri (PT01001), dimensionado em 15,00m e largura de 8,80m, situado na Rodovia: MT-160, localizadas no município de Nova Marilândia/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, considerando que o Projeto Básico foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Básicos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º LUIS OTÁVIO TEIXEIRA PEDROSA - RNP 1417221666 (ART Nº 1220250071895), Eng.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018), Eng.º RENATO CARVALHO CARREIRA - RNP 1404400850 (ART Nº MG20232487524). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 4.770.696,58 (Quatro milhões, setecentos e setenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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