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D.O. nº29023 de 04/07/2025

Extrato do 3º termo aditivo ao Termo de Adesão 003-2022 - VETERINÁRIA ANJO DA GUARDA LTDA - Republicação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE ADESÃO Nº. 003/2022/SEMA.

Processo n.: SEMAPRO-2021/00861.02

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a Empresa VETERINÁRIA ANJO DA GUARDA

LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Quarta -Da Execução Dos Serviços e a Cláusula Quinta - Da Vigência do Termo de Adesão original.

Do Aditamento: O Termo de Adesão original terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 12/07/2025 até 11/07/2026.

Considerando redução de valores conforme proposta da  contratada,  o valor  total  do Termo de Adesão constante  na  Cláusula  Quarta,  Subcláusula  4.6. que era de R$ 435.548,00 (quatrocentos  e  trinta e cinco  mil  quinhentos  e  quarenta  e  oito  reais),  passará  a  ser  de  R$  420.217,45 (quatrocentos  e  vinte  mil duzentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, na justificativa dos fiscais, e PARECER JURÍDICO Nº 00135/2025/SGDMA/PGEMT, exarado nos autos.

Data de Assinatura: 02/07/2025.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Paulo Sergio Stragliotto - Representante da Credenciada.

*Este extrato está sendo republicado em virtude de erro material na publicação Nº 29.022, do dia 03/07/2025.