Legislação

D.O. nº29024 de 07/07/2025
D. Shirley - Laercio - DOE -05.07.25

D.O. nº29024 de 07/07/2025

PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN

D.O. nº29025 de 08/07/2025
5ª SUBSEÇÃO DE VÁRZEA GRANDE – OAB

A PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN, CPF 006.991.611-00, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS para finalidade de outros uso: PT 01 (Lat.: 15º25’1.98”S Long.: 53º43’41.18”O) e PT 02 (Lat.: 15º25’3.48”S Long.: 53º43’35.72”O). Localizado na Rodovia BR 070, KM 200, Fazenda Ouro Branco, Zona Rural do município de General Carneiro/MT. Este poço tem como finalidade o abastecimento da fazenda para uso geral.

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D.O. nº29024 de 07/07/2025D. Shirley - Laercio - DOE -05.07.25

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