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D.O. nº29024 de 07/07/2025
AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº29024 de 07/07/2025

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

D.O. nº29025 de 08/07/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00011, de 04 de Julho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Ter Termo de Constatação e Intimação (ITR)

eIntima

ANTONIO KREBER AVILA

523.187.026-91

9873/00112/2025

CELSO DE AVILA

000.370.526-91

9873/00115/2025

CELSO DE AVILA

000.370.526-91

9873/00116/2025

FABMOV COBRANCAS LTDA

10.174.623/0001-34

9873/00026/2025

FABMOV COBRANCAS LTDA

10.174.623/0001-34

9873/00028/2025

FABMOV COBRANCAS LTDA

10.174.623/0001-34

9873/00027/2025

FABMOV COBRANCAS LTDA

10.174.623/0001-34

9873/00029/2025

JULIANA TABATA CERCI DORNELLES

003.617.369-08

9873/00137/2025

JULIANA TABATA CERCI DORNELLES

003.617.369-08

9873/00138/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS                                                     Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Postura/375      Assinatura:

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 04 de Julho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

ANTONIO LUIZ AZEVEDO CAMPOS

149.630.949-91

9873 /00007/2025

ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO CAMPOS

149.630.949-91

9873 /00008/2025

ARAUCARIADOPLANALTOVENTOMINUANO PARTICIPACOES LTDA

09.013.280/0001-47

9873 /00010/2025

ARAUCARIADOPLANALTOVENTOMINUANO PARTICIPACOES LTDA

09.013.280/0001-47

9873 /00011/2025

TATIANE DA SILVA DELZONI

018.939.891-43

9873 /00065/2025

TATIANE DA SILVA DELZONI

018.939.891-43

9873 /00066/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS                                                     Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Postura/375      Assinatura:

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00013, de 04 de Julho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

FABMOV COBRANCAS LTDA

10.174.623/0001-34

9873/00035/2025

FABMOV COBRANCAS LTDA

10.174.623/0001-34

9873/00152/2025

CARLOS VIAN

472.618.979-49

9873/00257/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS                                                     Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Postura/375      Assinatura:
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