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D.O. nº29024 de 07/07/2025
CASACIVILPRO202304950 - Portaria n. 0038.2025 - Comissão de revisão
D.O. nº29024 de 07/07/2025

Portaria-CGE Nº 0065-2025-Designação de Gestor e Fiscais de Contrato - 008, 009 e 010-2024

D.O. nº29024 de 07/07/2025
Portaria-CGE Nº 0066-2025 - Gratificação de Junho de 2025

PORTARIA N° 0065/2025/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 008/2025/CGE, 009/2025/CGE e 010/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, os contratos abaixo descritos:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/00615

008/2025

BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n. 27.829.511/0001-77

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de genciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Edevanda Silva de Moraes                       matrícula: 247123

Isabella Cicero de Sá Davantel Pio

matrícula: 281947

CGE-PRO-2025/00752

009/2025

BOB SERVICE LTDA, CNPJ n. 11.554.619/0001-64.

Prestação dos serviços especializados continuados de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, de natureza comum, dos bens móveis e imóveis pertencentes à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso

R$ 842.134,80 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos)

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Luciana Machado Guim                       matrícula: 96718

Eliana Cristina Hartmann Macedo                      matrícula: 95655

CGE-PRO-2025/00208

010/2025

MOISES SCHIANI LTDA, CNPJ n. 18.066.916/0001-00

Contratação de serviço especializado de locação de máquinas de café expresso em grãos, com instalação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, para atender a demanda da Controladoria Geral do Estado.

R$ 41.544,00 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

Adelson Luiz da Silva

Matricula: 107327

Art. 2º Compete aos fiscais dos Contratos, tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 04 de julho de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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