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Extrato_Contrato_104_2025

D.O. nº29024 de 07/07/2025
PORTARIA 258-2025 - CTR 104-2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2025/DP/MT

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

CONTRATADA: V. Trevisan Dal Bem Engenharia Ltda

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos voltados à elaboração de projetos executivos, memoriais, planilhas e outras atividades correlatas, com foco nas futuras instalações do Núcleo da Defensoria Pública em Cáceres, inclusive em imóvel tombado pelo IPHAN.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei Estadual nº 11.123/2020 e alterações posteriores. Processo nº 2024.0.000001314-9, Pareceres Jurídicos nº 025/2025/DJ, 177/2025/DJ e 245/2025/DJ, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025.

Data de Assinatura: 04/07/2025

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral, Veridiane Trevisan Dal Bem - Representante da V. Trevisan Dal Bem Engenharia Ltda

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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