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D.O. nº29024 de 07/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 213/2024
D.O. nº29024 de 07/07/2025

Extrato Portaria GASUB julho 03 - PUBLICAR 04-07-2025

D.O. nº29024 de 07/07/2025
Extrato do 4º Termo Aditivo Prazo AC n º. 0102-2020 04.07.2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 667 de 05 de junho de 2025, Renova a outorga a BRF S.A, inscrita no CNPJ sob n° 01.838.723/0394-14, concedida pela Portaria nº 1.028 de 09/12/2019, publicada no DOE do dia 13/12/2019, referente ao Processo nº 2637/2024, o direito de uso da água subterrânea e Lançamento de efluentes no Rio Verde, para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Industrial, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 01 de junho de 2030.

*Este extrato substitui o publicado no dia 10/06/2025

Portaria nº 815 de 03 de julho de 2025, Alterar a Outorga a ALEXANDRE NEIS, inscrito no CPF sob n° 501.158.121-72, concedida pela Portaria nº 364 de 25/04/2023, publicada no DOE do dia 28/04/2023, referente ao Processo 3132/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda JP, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 24 de abril de 2028.

Portaria nº 816 de 03 de julho de 2025, Outorgar a ANILDO PAZINATO, inscrito no CPF sob n° 249.699.311-00, referente ao Processo nº 3803/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O ponto de captação está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 01 de julho de 2030.

Portaria nº 817 de 03 de julho de 2025, Alterar a Outorga a PAULO LAGEMANN, inscrito no CPF sob n° 254.516.771-15, concedida pela Portaria nº 503 de 02/06/2023, publicada no DOE do dia 12/06/2023, referente ao Processo 3150/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Duas Nascentes II, zona rural do município de Ipiranga Do Norte/MT, com validade até 31 de maio de 2028.

Portaria nº 819 de 03 de julho de 2025, Renovar e alterar a outorga a SAMUEL MAGGI LOCKS, inscrito no CPF sob n° 704.093.901-00, concedida pela Portaria nº 984 de 22/11/2019, publicada no DOE do dia 28/11/2019, referente ao Processo 3112/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Miguel, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 02 de julho de 2030.

Portaria nº 820 de 03 de julho de 2025, Outorgar a CONSTRUTORIA LINDOIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.831.822/0001-87, referente ao Processo nº 2563/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Industria e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 03 de julho de 2030.

Portaria nº 821 de 03 de julho de 2025Outorgar a PETRUS ALVES RIBEIRO, inscrito no CPF sob n° 078.281.301-12, referente ao Processo nº 5115/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda 5 Irmãos, zona rural no município de Cáceres/MT, com validade até 01 de julho de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.341/2025: MARTINEZ ROSSI AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ/CPF: 23.928.821/0001-98, Processo nº 2062/2024. O poço tubular será no município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°37'08,20"S e Long. 57°30'55,21"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a H Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gérsi Antonio Fabro, CREA  28094. Essa autorização vigorará até 27 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.342/2025: CCPI OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT, CNPJ/CPF: 26.529.420/0019-82, Processo nº 2023/2024. O poço tubular será no município de Ipiranga do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°14'23,50"S e Long. 56°9'12,30"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Imt Com. Tecnologia em Poços Art. Eireli - Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araujo, CREA  1212158580. Essa autorização vigorará até 02 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MOTO CAMPO LTDA, CPF/CNPJ 03.944.014/0009-09, Processo nº 3400/2023. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°38'5"S e Long. 56°7’3""W. Vazão máxima de bombeamento 3,57 m³/h por um período de 2,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro:03/06/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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