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D.O. nº29023 de 04/07/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 042-2025-SEDEC - CONTRATO Nº 005-2025-SEDEC - LINCE- SUBSTITUIÇÃO
D.O. nº29024 de 07/07/2025

03-07- PORTARIA 136-2025 -SUBSTITUIÇÃO de FISCAL-Termo de Fomento 1735-2023-ACUBÁ

D.O. nº29025 de 08/07/2025
Portaria 043-2025

            PORTARIA Nº 136-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Termo de Fomento 1735-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBÁ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Simone das Graças Lara Pinto, para a função de Fiscal do Termo de Fomento 1735-2023 celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBÁ, objeto: Realizar o projeto DESVIO URBANO, para promover a cidade de Nobres nos seus aspectos turísticos e naturais, fortalecendo o seu potencial turístico, em substituição do servidor Taiguara Luciano de Oliveira.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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