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D.O. nº29023 de 04/07/2025
PORTARIA N.561/2025
D.O. nº29024 de 07/07/2025

Portaria 281.2025 -Fiscalização do Contrato nº 006.2025.MTPREV - Bry Tecnologia

D.O. nº29025 de 08/07/2025
PORTARIA N.562/2025

PORTARIA Nº 281/2025/MTPREV

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025/MPTREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 308 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização de contrato celebrado, por um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Joilson Ribeiro de Assis, matrícula nº 264096, para exercer a função de gestor do Contrato Administrativo nº. 006/2025/MTPREV, firmado com a empresa BRY TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 04.441.528/0001-57.

Art. 2º Designar o servidor Rodrigo Maiolino Ribeiro, matrícula nº 262111, para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo nº 006/2025/MTPREV e a servidora Lilian Marcia Cunha de Moraes, matrícula nº 342967, para exercer a função de suplente de fiscal do referido Contrato, firmado com a empresa BRY TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 04.441.528/0001-57.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato designados a responsabilidade de tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização contratual, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, e demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A Contratação a que se refere esta Portaria é oriunda do processo nº MTPREV-PRO-2025/00121, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de software específico para assinatura digital de documentos em nuvem, com suporte, atualizações e treinamento, decorrente da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2025/MTPREV, no valor global de R$ 59.000,08 (cinquenta e nove mil reais e oito centavos).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/07/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor -Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

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