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D.O. nº29023 de 04/07/2025
9 - NOTIFICAÇÃO 03-07-2025
D.O. nº29024 de 07/07/2025

TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº29024 de 07/07/2025
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 03/2025/PGE-MT

TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

Considerando a informação n.º 00129/2025/CPA/PGE elaborada pela Coordenadoria de Arquivo e Protocolo, que comunica o cancelamento do curso 6.ª Semana Nacional sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, conforme Termo de Referência nº 034/2025/PGE.

Considerando o despacho n.º 04628/2025/CAC/PGE oriundo da Coordenadoria de Aquisições e Contratos, informando que foi realizado o estorno do saldo do empenho, do sistema Fiplan e Siag.

Considerando que foi publicada a ratificação de inexigibilidade de licitação, conforme estabelece o artigo 72, inciso VIII, § único da Lei n.º 14.133/2021 e do artigo 148 do Decreto 1.525/22.

rio oficial do.

Torno sem efeito a publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo PGE-PRO-2025/06994, veiculado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n.º 28.995, do dia 23.05.2025, página 76.

Cuiabá, 02 de julho de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/07834.

OBJETO: Aquisição de 03 (três) inscrição para participação no CONARH - Congresso Nacional de Diversidade, Equidade e Inclusão - 2025, a  ser  realizado  na modalidade presencial, para atender as demandas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 044/2025/PGE .

FORNECEDOR: ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos - CNPJ nº 43.456.425/0001-12.

VALOR TOTAL: R$ 22.050,00 (vinte e dois mil e cinquenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 044/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, de julho de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

(* Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 29.013, do dia 18 de junho de 2025, pág. 159).

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/08446.

OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação no “Formação Power BI”, a ser realizado na modalidade online, para atender as demandas da Superintendente de Tecnologia da Informação da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 050/2025/PGE.

FORNECEDOR: Expertbi Treinamento e Consultoria em Informática Ltda. - CNPJ n.º 17.970.079/0001-86.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea, f c/cart. 6º, incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 050/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, de junho de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/09194.

OBJETO: Aquisição de 10 (dez) inscrições para participação no “6.º Congresso Brasileiro de Compras Públicas”, a ser realizado na modalidade presencial, para atender as demandas da Subprocuradoria Sistêmica e Coordenadoria de Aquisições e Contratos da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 053/2025/PGE.

FORNECEDOR: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. - CNPJ n.º 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea, f c/cart. 6º, incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 053/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 26 de junho de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/09554.

OBJETO: Aquisição de 11 (onze) vagas para participar do “3º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas - FONACON”, organizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA, que será realizada na cidade de Belém/PA, nos dias 31/07 a 01/08/2025, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 056/2025/PGE .

FORNECEDOR: Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA - CNPJ: 34.639.617/0001-73.

VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 056/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 03 de julho de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/09676

OBJETO: Contratação de serviço especializado visando a aquisição de 02 (duas) inscrições para o evento MASTERCLASS EM SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - DA REGULAMENTAÇÃO À APLIÇÃO PRÁTICA, a ser realizado entre os dias 04 e 05 de agosto de 2025, no formato presencial, na cidade de Vitória -ES

FORNECEDOR: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, ESTUDOS E PESQUISAS  NA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA LTDA, CNPJ: 10.498.974/0001-09

VALOR TOTAL: R$ 7.380,00 (sete mil e trezentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 055/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 30 de junho de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/08252.

OBJETO: Contratação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA para realização do evento In Company Curso de Mediação Multipartes e a Supervisão de Mediações Gravadas, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Cuiabá/MT, no período de 12 a 15/08/2025 para atender as demandas da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado - CONSENSO, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 048/2025/PGE .

FORNECEDOR: Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) - CNPJ nº 05.155.687/0001-58.

VALOR TOTAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 048/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, de junho de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) - inscrita no CNPJ nº 05.155.687/0001-58.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA para realização do evento In Company Curso de Mediação Multipartes e a Supervisão de Mediações Gravadas, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Cuiabá/MT, no período de 12 a 15/08/2025 para atender as demandas da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado - CONSENSO, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 048/2025/PGE.

VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo tendo em vista que o prazo de vigência desta contratação será até a entrega do objeto.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2025/08252

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: DIRETORA GERAL E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNJUS-PGE SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA LIANA GORBERG VALDETARO.

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