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D.O. nº29025 de 08/07/2025
PORTARIA N.568/2025
D.O. nº29025 de 08/07/2025

PORTARIA N.569/2025

D.O. nº29026 de 09/07/2025
PORTARIA N.565/2025

Portaria n.º 569/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DAGNA DE OLIVEIRA, matrícula 52172, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, vínculo 8, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 612/2025-139:

Averbem-se:  11 meses e 8 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/07/2025 sob o Protocolo  n.º08001180.1.00016/25-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementarnº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF. HABILITADO

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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