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D.O. nº29025 de 08/07/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - 07.07.2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente torna públicos os indeferimentos dos pedidos de licenças relacionados abaixo, em razão da inércia dos interessados, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

17039/2024

Maria Fernanda Foliatti Canabarro

Eusébio Zonta

778.536.871-68

PT N°.

188668/CAPIA/SUIMIS/2025

12280 / 2024

Aluzenir Auxiliadora de Campos

Hotel Fazenda Arara Azul Ltda-Me

      05043123000123

PT N°

188230/CSER/SUIMIS/2025

373602/2020

Fabiano Felber

BRAZIL WOOD MADEIRAS EIRELI - ME

25259157000167

PT N°.

188790/CIND/SUIMIS/2025.

35874/2022

Leticia Auxiliadora da Silva Dionel

PESQUE PAGUE JANGO EIRELI

34920228000111

PT N°

188100/CSER/SUIMIS/2025

20991/2023

Wender Dames Neves de Oliveira Ribeiro

Celia Madeiros da Silva-Me.

09268439000174

PT N°

188142/CSER/SUIMIS/2025

22815/2023

Marcelo Cury Roder

Banco Sistema S.A

76.543.115/0001-94

PT N°.

187215/CAPIA/SUIMIS/2025

608468/2019

Janaine Vieira da Silva Donini

José Carlos Dolphine e Outros

715.355.789-04

PT N° 188140/CSER/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de julho de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT