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D.O. nº29025 de 08/07/2025
EXTRATO DE TCAC - SESP-PRO-2025-11654-062-2025 (1)
D.O. nº29025 de 08/07/2025

EXTR TC 0226-2025-SEJUS-SAJU-SESP-FUNESD

D.O. nº29025 de 08/07/2025
EXTRATO DO APOSTILAMENTO REAJUSTE CONTRATO Nº 127.2023.SESP.SEJUS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0226/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/10040

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Justiça e do outro lado a Secretaria de Estado de Segurança Pública com o objetivo de mútua cooperação, visando os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Termo de Cooperação tem por objeto o fortalecimento da política estadual sobre drogas, mediante ações, projetos e programas, que visem à redução da oferta, redução da demanda, campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática drogas.

DOS RECURSOS: Para a execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá à COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário de R$ 4.047.503,30 (quatro milhões e quarenta e sete mil e quinhentos e três reais e trinta centavos).

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Cláudio José Martins

Matrícula: 72367

E-mail: martins@pm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Sidnei Rogério Novais

Matrícula: 233495

E-mail: sidneinovais@sesp.mt.gov.br

Fiscais SEJUS:

Fiscal Titular: Fabio da Silva Tavares

Matrícula: 251439

E-mail: fabiotavares@sesp.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Lucimara Leite Soares dos Santos

Matrícula: 307940

E-mail: lucimarasantos@sesp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 07/07/2025

ASSINAM: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública), LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA (Secretária Adjunta Socioeducativo e Política Sobre Droga)

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