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D.O. nº29025 de 08/07/2025
0477 - SUBSTITUIÇAO COORD. DE ART. REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
D.O. nº29025 de 08/07/2025

0478 -FISCAIS NOVOS - CTR-050.2025 - LEI 14.133

D.O. nº29025 de 08/07/2025
0479 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -231.2022- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0478/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 050/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/06/2025 A 22/06/2026

FORNECEDOR: FEMINA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Elâine Morita Pereira de Souza - Matrícula: 113080

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Carolina Bernardo Leite - Matrícula: 119001

Cleoni Silvana Kruger - Matrícula: 58424

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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