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D.O. nº29025 de 08/07/2025
Extrato do contrato nº 003-2025-SEAPS-SEPLAG-LEILOEIRO - ERICO SOBRAL SOARES
D.O. nº29025 de 08/07/2025

Extrato do contrato nº 001-2025-SEAPS-SEPLAG-LEILOEIRO - VICTOR OLIVEIRA DORTSA.

D.O. nº29025 de 08/07/2025
2º Apostilamento Reajuste ao Cont. nº 025.2024-SEPLAG - NACIONAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025/SEAPS/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/00441

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o VICTOR OLIVEIRA DORTA.

DO OBJETO: Contratação de serviços de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens imóveis, móveis e semoventes por meio de leilão  público eletrônico, de acordo  com  a  Lei  14.133,  de  01/04/2021  e com o Decreto 21.981 de 19/10/1932, e modificações posteriores.

PROCESSO DE EDITAL Nº 001/2024/SEAPS/SEPLAG: SEPLAG-PRO-2022/11052.

DO PREÇO E DO PAGAMENTO: O LEILOEIRO CONTRATADO obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, recebendo, a título de comissão, a taxa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor da venda do bem arrematado, taxa esta que deverá ser cobrada diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão, não cabendo ao CONTRATANTE a responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelo comprador, nem pelos gastos despendidos pelo LEILOEIRO CONTRATADO para recebê-la.

DA VIGENCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período até o fim da vigência do credenciamento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente contratação não gera qualquer custo para a Administração Pública, em virtude de que o CONTRATADO irá receber 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremato dos bens.

Cuiabá - MT, 03 de julho de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Victor Oliveira Dorta/CONTRATADO.

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