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D.O. nº29016 de 25/06/2025
PORTARIA Nº 046.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 012.2025.CASACIVIL - validado
D.O. nº29025 de 08/07/2025

PORTARIA Nº 053.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 013.2025.CASACIVIL.MT

D.O. nº29025 de 08/07/2025
PORTARIA Nº 054.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 014.2025.CASACIVIL.MT

EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/13252

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49

CONTRATADA:  R A R COMERCIO E SERVIÇO LTDA-CNPJ n. 50.140.965/0001-58

OBJETO: Aquisição de crachás de identificação, roller clip e cordão personalizado, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE:Contratação Direta - Dispensa de Licitação (Art. 75, caput, II da Lei n. 14.133/2021)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.028

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

VALOR TOTAL: R$ 3.972,50 (três mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e RAUL DA SILVA FLORES,  Representante da Empresa R A R COMERCIO E SERVIÇO LTDA.

PORTARIA Nº 053/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/13252

CONTRATO

N° 013/2025/

CASACIVIL/MT

R A R COMERCIO E SERVIÇO LTDA

CNPJ n.

50.140.965/0001-58.

Aquisição de crachás de identificação, roller clip e cordão personalizado, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

12 (doze) meses

07/07/2025

A

07/07/2026

Simone Cavalcanti

Matrícula: 295138

Jullyane Saldanha Monteiro de Souza Schnoor

Matrícula:

223945

Keila Rosa de Sousa

Matrícula:

285672

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

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