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EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2025/DPEMT

Processo nº: 2024.0.000002854-5

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

Objeto: A contratação do curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global,  com carga horária mínima de 364 horas, a ser oferecido para 15 (quinze) vagas, na modalidade online, previsto  para ser executado no segundo Semestre de 2025 e duração de 12 meses, para capacitação dos servidores da instituição.

Data da assinatura: 08/07/2025

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 18 (dezoito) meses a contar da data da assinatura do contrato e/ou da expedição da Nota de Autorização de Despesa, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Valor: Valor total do presente Contrato é de R$ 82.332,30 (Oitenta e dois mil trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos)

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.250000 00.01.1.

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Dispensa de Licitação 64/2024, nos termos da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020..

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Emp.: Lúcia Rosa Taveira Mano.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1