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D.O. nº29026 de 09/07/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 045-2025-SEDEC - CONTRATO Nº 013-2025-SEDEC
D.O. nº29026 de 09/07/2025

08-07 - PORTARIA 143-2025 -SUBSTITUIÇÃO de FISCAL-Termo de Fomento 0055-2024 - FAPED

D.O. nº29026 de 09/07/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 046-2025-SEDEC - CONTRATO N°014-2025 - AR CONDICIONADO

            PORTARIA Nº 143-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Termo de Fomento 0055-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, tendo como interveniente a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, as servidoras Liana Vicunã Nascimento dos Santos (fiscal) e Larissa Mayara de Oliveria Neves (suplente), para a função de Fiscal do Termo de Fomento 0055-2024 celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, tendo como interveniente a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, objeto: Plantar e validar clones de eucalipto para diferentes regiões do estado de Mato Grosso, em substituição do servidor Daniel Silveira Cintra (suplente).

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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