Aguarde por favor...
D.O. nº29024 de 07/07/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EEFILLINTO MULLER -TESOURO
D.O. nº29026 de 09/07/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDÍGENA EDUCAÇÃO BÁSICA ATURUA 2018 - PARANATINGA

D.O. nº29027 de 10/07/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- SOMAVE CONT. 048.2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/129044 que trata da Prestação de Contas do Programa- PNAE, referente ao ano de 2018, do CDCE EE Indígena  Educação Básica Aturua , localizada no município de Paranatinga  /MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretora:  GILBERTO SAPENAGUE PAROCA- CPF 503.XXX.211-XX

Presidente: DURVAL ALACUIAWA - CPF 580.XXX.461-XX

Tesoureiro: ADMAR AYWRUA YAKAWA- CPF 017.XXX.951-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso,

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srº. GILBERTO SAPENAGUE PAROCA e, o Srº DURVAL ALACUIAWA e a Sr° ADMAR AYWRUA YAKAWA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R3.285,30 (Três Mil Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Trinta Centavos  ) Ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 8 de julho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital