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D.O. nº29026 de 09/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 65/2025
D.O. nº29026 de 09/07/2025

Extrato 08-07-2025

D.O. nº29027 de 10/07/2025
Extrato Contrato 019-2025 - FLAVIO CAMARGO SOARES LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 811 de 02 de julho de 2025, Transfere a outorga de Bom Futuro Agrícola LTDA - Piscicultura Água Azul, CNPJ: 10.425.282/0034-90, para RAFAEL BORTOLI, inscrito no CPF: 994.701.951-91, referente ao Processo nº 1036/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento, e para diluição de efluentes, no Córrego Sem Denominação, na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, UPG TA-04 - Alto Rio das Mortes, com a finalidade Aquicultura em tanques escavados, com as seguintes características: Captação 01, às coordenada geográfica: Lat. 15°15'8,10"S Long.54°57'51,80"W; com vazão máxima para captação de 540,00 m³/h (0,15 m³/s ou 150,00 L/s), 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano. Lançamento 01 às coordenada geográfica: Lat.15°16'46,00"S Long.54°58'2,57"W, com uma vazão máxima de lançamento de 76,608 m³/h (0,02128 m³/s ou 21,28 L/s), durante 24 horas por dia e todos os dias do ano, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20°C de 18,40 mgO2/L, totalizando uma carga orgânica máxima de 33,83 Kg DBO/dia. Neste ponto de lançamento atende os viveiros nº 49 a 54. Lançamento 02 às coordenada geográfica: Lat. 15°17'0,61"S Long.54°57'54,56"W, com uma vazão máxima de lançamento de 100,044 m³/h (0,02779 m³/s ou 27,79 L/s), durante 24 horas por dia e todos os dias do ano, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20°C de 18,40 mgO2/L, totalizando uma carga orgânica máxima de 44,18 Kg DBO/dia. Neste ponto de lançamento atende os viveiros nº 55 a 60. Lançamento 03 às coordenada geográfica: Lat. 15°16'3,36"S Long.54°58'3,50"W, com uma vazão máxima de lançamento de 88,308 m³/h (0,02453 m³/s ou 24,53 L/s), durante 24 horas por dia e todos os dias do ano, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20°C de 18,40 mgO2/L, totalizando uma carga orgânica máxima de 38,99 Kg DBO/dia. Neste ponto de lançamento atende os viveiros nº 13 a 20. Lançamento 04 às coordenada geográfica: Lat. 15°15'28,96"S Long.54°57'52,08"W, com uma vazão máxima de lançamento de 39,20 m³/h (0,01089 m³/s ou 10,8 L/s), durante 24 horas por dia e todos os dias do ano, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20°C de 18,40 mgO2/L, totalizando uma carga orgânica máxima de 17,312 Kg DBO/dia. Neste ponto de lançamento atende os viveiros nº 03 a 06. Lançamento 05 às coordenada geográfica: Lat. 15°16'13.76"S Long.54°58'6,40"W, com uma vazão máxima de lançamento de 34,704 m³/h (0,00964 m³/s ou 9,64 L/s), durante 24 horas por dia e todos os dias do ano, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20°C de 18,40 mgO2/L, totalizando uma carga orgânica máxima de 15,32 Kg DBO/dia. Neste ponto de lançamento atende os viveiros nº 21 a 24. Lançamento 06 às coordenada geográfica: Lat. 15°15'14,50"S Long.54°57'48,48"W, com uma vazão máxima de lançamento de 10,83 m³/h (0,00301 m³/s ou 3 L/s), durante 24 horas por dia e todos os dias do ano, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20°C de 18,40 mgO2/L, totalizando uma carga orgânica máxima de 4,785 Kg DBO/dia. Neste ponto de lançamento atende os viveiros nº 01 e 02. Lançamento 07, às coordenada geográfica: Lat. 15°16'27,14"S Long. 54°58'3,60"W, com uma vazão máxima de lançamento de 40,14 m³/h (0,01115 m³/s ou 11,15 L/s), durante 24 horas por dia e todos os dias do ano, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20°C de 18,40 mgO2/L, totalizando uma carga orgânica máxima de 17,72 Kg DBO/dia. Neste ponto de lançamento atende os viveiros nº 25 a 48. Lançamento 08 às coordenada geográfica: Lat. 15°15'47.4900"S Long. 54°58'1.7800"W, com uma vazão máxima de lançamento de 88,308 m3/h (0,01691 m3/s ou 16,91 L/s), durante 24 horas por dia e todos os dias do ano, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20° de 18,40 mgO2/L, totalizando uma carga orgânica máxima de 26,882 Kg DBO/dia. Neste ponto de lançamento atende os viveiros nº 07 a 12; no Município de CAMPO VERDE - MT, com validade até 01/07/2030.

Portaria nº 812 de 02 de julho de 2025, outorga para VILSON EMILIANO TOSETTO, inscrito no CPF: 716.195.009-06, referente ao Processo nº 599/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Corpo hídrico Rio Arraias, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Flórida; com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.12°4'5,96" S, Long.54°40'31,56" W; e vazão máxima de captação de 2.917m³/h - (0,810278 m³/s ou 810L/s), para atender aos pivôs centrais: pivô 1 com 184,30ha, pivô 2 com 100,27ha, pivô 3 com 98,99ha, pivô 4 com 73,47ha e pivô 5 com 56,08ha, que juntos somam 513,11 ha de área irrigada; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú; no Município de FELIZ NATAL - MT, com validade até 05/07/2035.

Portaria nº 813 de 02 de julho de 2025, outorga para ANA CRISTINA FREITAS RUST, inscrito no CPF: 576.831.236-68, referente ao Processo nº 668/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Jurigue, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santa Maria do Jurigue, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.16°45'9,41" S, Long.54°26'52,35" W; e vazão máxima de captação 0,063 m³/s (226,8 m³/h e 63 L/s). A captação atenderá ao pivô central 03 com área irrigada de 52,87 ha. Captação superficial 02, às coordenadas geográficas: Lat.16°45'9,41" S, Long.54°26'52,35" W; e vazão máxima de captação de 0,0757 m³/s (272,52 m³/h e 75,7 L/s). A captação atenderá ao pivô central 2 com área irrigada de 63,67 ha. Captação superficial 03, às coordenadas geográficas: Lat.16°45'28,78" S, Long.54°27'40,34" W; e vazão máxima de captação de 0,1253 m³/s (451,08 m³/h e 125,3 L/s). A captação atenderá ao pivô central 01 com área irrigada de 105 ha. Na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço; no Município de PEDRA PRETA - MT, com validade até 01/07/2035.

Portaria nº 824 de 07 de julho de 2025, outorga para INÊS PETRONI GALERA, inscrito no CPF: 153.259.048-25, referente ao Processo nº 793/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio dos Bugres, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Bom Pastor, com as seguintes características: Captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat.14°59'11,97" S, Long.57°6'56,86" W; e vazão máxima de captação de 0,14167m³/s (510,01 m³/h ou 141,67 L/s). A captação atenderá a 1 equipamento de irrigação de gotejamento subterrâneo, com área irrigada de 172 ha. Na Bacia do Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-3 - Alto Paraguai Superior; no Município de BARRA DO BUGRES - MT, com validade até 02/07/2035.

Portaria nº 825 de 07 de julho de 2025, outorga para LM - ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.372.237/0001-91, referente ao Processo nº 887/2025, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Pixaim para Diluição de efluentes com finalidade de esgotamento sanitário do empreendimento hoteleiro Pantanal Mato Grosso Hotel Eco-Lodge, OUTROS USOS, com as seguintes características: - Lançamento de efluentes, às coordenadas geográficas Lat. 16°44'54,54" S Long. 56°51'31,09" W, concentração máxima de DBO5,20°C de 131 mg/L de O2; com vazão de lançamento de novembro a maio de 0,00022m³/s (vazão de diluição de 0,00693 m³/s), e, de junho a outubro de 0,03212 m³/s ( vazão de diluição de 0,03213 m³/s. Na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-7- Paraguai - Pantanal; no Município de POCONÉ - MT, com validade até 15/07/2035.

Portaria nº 826 de 07 de julho de 2025, outorga para MANTIQUERA ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.747.794/0003-74, referente ao Processo nº 369/2025, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Cabeceira da Lagoa Seca ,para Diluição de efluentes, com as seguintes características: Lançamento 01, às coordenadas geográficas: Lat.15°26'10,35" S, Long.54°14'21,97" W, com vazão máxima de lançamento de 9,97m³/h (0,002777 m³/s ou 2,77L/s);Concentração máxima de DBO de 120mg/L, e vazão de diluição de 0,079838m³/s. Para lançamento contínuo - todos os dias do ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia (24h/dia). Na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso - UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 02/07/2035.

Portaria nº 828 de 07 de julho de 2025, outorga para ADRIANO VOLTOLINI, inscrito no CPF: 012.669.301-32, referente ao Processo nº 952/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no corpo hídrico sem denominação, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-3 - Baixo Juruena para IRRIGAÇÃO no Sítio São Mateus, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.10°18'36,60" S, long. 58°35'5.68" W, e, vazão máxima de captação de 0,014227m³/s (51,22 m³/h ou 14,23 L/s). A captação atenderá a um equipamento de irrigação por gotejamento, com área irrigada de 28,7 hectares; no Município de JURUENA - MT, com validade até 04/07/2035.

Portaria nº 829 de 07 de julho de 2025, outorga para CLEDI KASBURG DA SILVA, inscrita no CPF: 442.150.100-04, referente ao Processo nº 768/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Desejado para IRRIGAÇÃO na Fazenda Desejado II, com as seguintes características: Captação superficial 01, no Ribeirão Desejado, às coordenadas: Lat.12°41'49,28" S, Long.54°48'50,81" W, e, vazão máxima de captação de 0,212072m³/s (763,46 m³/h ou 212,07 L/s). A captação atenderá a um equipamento de irrigação (pivô central 1), com área irrigada de 200,41 ha.; Captação superficial 02, no Ribeirão Desejado, às coordenadas: Lat.12°41'49,28" S, Long.54°48'50,81" W, e, vazão máxima de captação de 0,169575m³/s (610,47 m³/h e 169,57 L/s). A captação atenderá a um equipamento de irrigação (pivô central 2), com área irrigada de 160,25 ha.; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 02/07/2035.

Portaria nº 830 de 07 de julho de 2025, outorga para BRUNO MELGACO VAZ, inscrito no CPF: 012.926.706-65, referente ao Processo nº 596/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no córrego Pium, afluente rio Comandante Fontoura, para DESSEDENTACAO ANIMAL de 5.000 cabeças de bovinos em regime de confinamento, na Fazenda Vila Rica, com as seguintes características: Captação 01, no reservatório formado por barramento no Córrego Pium, às coordenadas geográficas: Lat.10°08'16,10"S, Long.51°26'32,89"W; e vazão máxima de captação de (0,0076 m³/s (27,36 m³/h ou 7,6 L/s); na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-7- Médio Xingu; no Município de VILA RICA - MT, com validade até 04/07/2035.

Portaria nº 831 de 07 de julho de 2025, outorga para AGRICOLA ALVORADA S.A., inscrito no CNPJ: 04.854.422/0040-91, referente ao Processo nº 983/2025, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes Rio Tanguro, para INDÚSTRIA, com as seguintes características: Lançamento, às coordenadas geográficas (diluição): Lat. 13°29'39,09" S, Long. 52°16'30,32" W, e, com uma vazão máxima de lançamento de 60,66 m³/h m³/h (0,01685 m³/s ou 16,85 L/s); Concentração máxima de DBO de 53,50 mg/L, e vazão de diluição de 0,204306 m³/s. Para lançamento: vinte e quatro horas por dia (24 h/dia), na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG A - 9 - Alto Xingu; no Município de CANARANA - MT, com validade até 15/07/2035.

Portaria nº 832 de 07 de julho de 2025, outorga para AUGUSTO HENRIQUE WACHRSKI MARTINS, inscrito no CPF: 071.831.589-85, referente ao Processo nº 101/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta na cabeceira do Rio Jubinha, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Alfa I, com as seguintes características: Captação superficial, na cabeceira do Rio Jubinha, às coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.14°51'23,03"S Long.58°18'52,35"W; e, vazão máxima de captação de 0,15 m³/s (540 m³/h ou 150 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) com capacidade para 73.000,00 m³, a partir do qual se fará a distribuição para 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 04) de 147,95 ha; na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2- Alto Paraguai Médio; no Município de RESERVA DO CABAÇAL - MT, com validade até 07/07/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

RUMO S.A., CNPJ: 02.387.241/0001-60, Processo nº 2768/2025, Município PRIMAVERA DO LESTE - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 15°14'6,03" S, Long. 54°31'41,93" W; com vazão de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro até 26/06/2030

RUMO S.A., CNPJ: 02.387.241/0001-60, Processo nº 2769/2025, Município PRIMAVERA DO LESTE - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 15°6'5,91" S, Long. 54°31'39,10" W, com vazão de 2,88 m³/h (0,0008m³/s ou 0,8 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro até 30/06/2030.

HOTEL MORRO DOS VENTOS LTDA, CNPJ: 36.886.232/0001-36, Processo nº 393/2025, Município CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.15°28'40,24" S, Long.55°44'50,95" W, com vazão de 1,24m³/h (0,000347m³/s ou 0,34L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro até 03/07/2030.

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 2915/2025, Município PORTO ESTRELA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.15°19'24,30" S, Long. 57°8'9,61" W, com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro até 04/07/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o INDEFERIMENTO devido ao uso equivocado das funcionalidades do SIGH Hídrico, para ZARWAL DE PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 57.167.280/0001-44, referente ao Processo nº 1775/2025, conforme Parecer Técnico Nº 3045/2025:

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº.: 3025/2025 -  Município DIAMANTINO /MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Matrinchã; no RIO PONTE DE PEDRA, às coordenadas geográficas; Lat.13°36'22,8" S” e Long.57°23'38,63" W, com Finalidade: Geração de Energia,

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