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D.O. nº29026 de 09/07/2025

Convocação da 28ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

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CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 28ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 11 de julho de 2025, sexta-feira, a partir das 14h30, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 08 de julho de 2025.

PAUTA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 11/07/2025

Horário: 14h30

Local: Sala de Reunião da SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Ata da 27ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

2.2 - Deliberações da 27ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

3. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR

3.1 - Regulamentação do Programa de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso - PRODETUR.

4. RELATÓRIO DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS

4.1 - Apresentação e aprovação do Relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos PRODEIC, PRODER e PROALMAT.

5. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO - PRODEIC

5.1- Submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso - Resolução nº 024/2019.

5.1.1 - Aumento de percentual do incentivo na operação interna do produto Cimento NCM’s 25.23, 32.14.90.00, 38.16.00.1 e 38.24.50.00 no parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 024/2019/CONDEPRODEMAT.

5.2 - Submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso - Resolução nº 026/2019.

5.2.1 - Prorrogação do prazo do artigo 2º da Resolução nº 116/2023/CONDEPRODEMAT referente a cumulatividade de benefício para os produtos Carne e Miudezas Comestíveis Suína.

5.3 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos - Resolução nº 036/2019.

5.3.1 - Aumento de percentual de incentivo na operação interna para o produto Fertilizantes NCM 31 (Exceto 31.02.10.10) no art.1º da Resolução nº 036/2019/CONDEPRODEMAT e a Cumulatividade de incentivo para o produto do PRODEIC com a redução da base de cálculo do ICMS previsto no art. 31-A do Anexo V, Capítulo XI do RICMS/MT.

5.4 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Biocombustíveis - Resolução nº 041/2019.

5.4.1 - Alteração do art.1º da Resolução nº 041/2019/CONDEPRODEMAT, para Biodiesel (verticalizadas) NCM 38.26.00.00 e Biodiesel (não verticalizadas) NCM 38.26.00.00.

6. DIFERIMENTO DO ICMS                                                                                                                                                                                                    

6.1 - Diferimento do ICMS para operações internas com Glicerina Bruta NCM - 15.20.00.10, entre empresas beneficiárias do PRODEIC.

7. AVISOS E CONVITES

8. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original Assinado)

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