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D.O. nº29020 de 01/07/2025
RETIFICAÇÃO - DE AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
D.O. nº29026 de 09/07/2025

11 - AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO

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AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/01395

A MT Participações e Projetos S.A - MTPar, torna pública a abertura do Edital de Credenciamento nº 002/2025/MTPAR, tendo por objeto o “Credenciamento de empreendimentos com unidades habitacionais enquadradas pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa,  em parceria com o Programa SER Família Habitação - modalidade Entrada Facilitada, cuja comercialização será destinada exclusivamente à famílias com renda mensal bruta de até R$12.000,00 (doze mil reais)”, conforme condições contantes no Edital e em seus anexos.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: Da data da publicação até 15/12/2025.

ENDEREÇO PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO: Os documentos para o Credenciamento deverão ser endereçados à Comissão Especial de Credenciamento e encaminhados através do endereço eletrônico protocolo@mtpar.mt.gov.br.

OBJETO: Credenciamento de empreendimentos com unidades habitacionais enquadradas pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa,  em parceria com o Programa SER Família Habitação - modalidade Entrada Facilitada, cuja comercialização será destinada exclusivamente à famílias com renda mensal bruta de até R$12.000,00 (doze mil reais).

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, serão disponibilizados no site da MTPar - https://www.mtpar.mt.gov.br/serfamiliahabitacao-empresa, a partir da data desta publicação.

Dúvidas: (65) 3622-0133 - Unidade Especial de Habitação.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2025.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A - MTPar

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