Aguarde por favor...
D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA Nº 051.2025 - TEC. DES. ECON. SOCIAL Jair
D.O. nº29026 de 09/07/2025

PORTARIA Nº 055.2025 - alteração gestor e fiscal - DEFESA CIVIL- validada 08.07.2025

D.O. nº29032 de 17/07/2025
PORTARIA Nº 056.2025.CASACIVIL - LOTACIONOGRAMA

PORTARIA Nº 055/2025/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e fiscal suplente Contratos da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições

legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a

Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela gestão e acompanhamento dos contratos administrativos vigentes,

conforme informação e solicitação constantes nos autos dos respectivos processos abaixo relacionado.

RESOLVE:

Art. 1º. Designa a alteração do gestor e fiscal dos contratos administrativos abaixo relacionados, mantendo o restante dos servidores diversos

nomeados para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CASACIVIL-PRO2024/02514.04

CONTRATO nº 031/2024CASACIVIL/MT

FCA FIAT CHRYSLER Automóveis Brasil LTDA

CNPJ n. 16.701.716/0001-56

Aquisição de 60 (sessenta) veículos tipo PICK-UP leve, 0 (zero) KM, para atender as demandas dos municípios no âmbito das ações de Proteção e Defesa Civil no Estado de Mato Grosso.

31/07/2024

A

31/07/2025

Lucas de Souza Chermont

Matrícula:211313

Gustavo Lopes Barbosa

Matrícula: 302460

 Alexandre Xavier

de Araújo

Matrícula:235313

CASACIVIL-PRO-2022/05099.04

CONTRATO nº 023/2021/CASACIVIL/MT

Rondon Aviação Agrícola LTDA

CNPJ: 00.270.960/0001- 71

Contratação de empresa especializada na prestação de serviçode locação de aeronave, com piloto e combustível, equipe de apoio necessária a execução do serviço,por hora ou por diárias, sob demanda.

21/07/2025

A

20/07/2026

Luís Claudio Pereira da Cruz

Matricula: 113115

José Bruno de Souza

Filho

Matrícula:52200

  João Keney da

Silva Felisberto

Matricula:233268

 Jaimes Douglas

Pereira de Souza

Matrícula:264608

CASACIVIL-PRO-2023/03519.04

CONTRATO nº 003/2024/CASACIVIL/MT

Geração 2000 Calçados, Confecção e Materiais Esportivos LTDA

CNPJ:

03.449.844/0001-02

O objeto da presente aquisição de material de ajuda humanitária, para atender as demandas da Defesa Civil por intermédio da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

10/02/2025

A

09/02/2026

Alexandre Xavier    de Araújo

Matricula: 235313

Érika Cristina Soares

Silva

Matricula: 273142

Jaimes Douglas Pereira de Souza

Matrícula: 264608

 João Keney da

Silva Felisberto

Matricula: 233268

CASACIVIL-PRO-2024/00436.04

CONTRATO nº 004/2024/CASACIVIL/MT

Parafusou Comércio de Ferragens e Ferramentas LTDA.

CNPJ:

46.253.574/0001-72

Aquisição de material de ajuda humanitária, para atender as demandas da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso

08/02/2025

A

07/02/2026

João Keney da Silva

Felisberto

Matricula: 233268

Alexandre Xavier    de Araújo

Matricula: 235313

Jaimes Douglas Pereira de Souza

Matrícula: 264608

Érika Cristina Soares

Silva

Matricula: 273142

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e

orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data de 05/05/2025.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 08 de julho de 2025.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital