Legislação

D.O. nº29026 de 09/07/2025
JOSÉ EDEMIR GUARESCHI

D.O. nº29026 de 09/07/2025

Fazenda Santa Filipina Latitude 10 13'05.9

D.O. nº29026 de 09/07/2025
azenda Filipina Latitude 10 12'24.7

WALTER SCHLATTER, CPF 397.272.549-34, torna público que requereu à SEMA - MT, a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Igarapé Fountourinha, Coordenadas Geográficas Latitude 10°13'05.9"S Longitude 52°25'55.6’O, na Fazenda Santa Filipina - MT36070/2017, no município de Santa Cruz do Xingu - MT. DAM EMPREENDIMENTOS LTDA (66 99657- 0357)

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D.O. nº29026 de 09/07/2025JOSÉ EDEMIR GUARESCHI

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Fazenda Santa Filipina Latitude 10 13'05.9

D.O. nº29026 de 09/07/2025azenda Filipina Latitude 10 12'24.7

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azenda Filipina Latitude 10 12'24.7