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PORTARIA Nº 152 - COMISSAO DE SELEÇÃO - MUSEU DE ARTES DE MATO GROSSO

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PORTARIA Nº 152/2025/SECEL

Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção do Edital de Seleção Pública nº 005/2025/SECEL/MT - MUSEU DE ARTE DE MATO GROSSO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO que o presente Chamamento Público está fundamentado na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; no Decreto Estadual nº 446, de 16 de março de 2016; e na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01, de 17 de março de 2016.

CONSIDERANDO que as diretrizes do presente Chamamento Público são as previstas no Decreto Estadual nº 959, de 05 de dezembro de 2007, que trata da organização sob a forma de Sistema as atividades de Museus do Estado de Mato Grosso, a saber: estabelecer e acompanhar programas de atividades de acordo com as especificidades e o desenvolvimento da ação cultural de cada entidade museológica e a diversidade cultura do Estado; estabelecer e divulgar padrões e procedimentos técnicos que sirvam de orientação aos responsáveis pelos museus; prestar assistência técnica às entidades participantes do Sistema e à sala de memória, de acordo com as sua necessidade e também nos aspectos de desempenho museológico; propor formas de provimento de recursos destinados à área museológica do Estado; estimular a participação democrática dos diversos segmentos da sociedade, inclusiva da iniciativa privada, reforçando os interesses na viabilização e manutenção dos objetivos do sistema e; estimular propostas de realização de atividades culturais e educativas dos museus junto às comunidades.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Seleção Pública nº 005/2025/SECEL/MT - MUSEU DE ARTE DE MATO GROSSO, sob a coordenação do primeiro nomeado.

Titulares:

1. Ivan Moreira de Almeida - Matrícula 207862;

2. Luciwaldo Pires de Ávila - Matrícula 249697;

3. Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula 207998;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 08 de junho de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de julho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

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