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D.O. nº29026 de 09/07/2025
PORTARIA N.565/2025
D.O. nº29026 de 09/07/2025

PORTARIA N.570/2025

D.O. nº29026 de 09/07/2025
PORTARIA N.513/2025

Portaria n.º 570/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARGO DE DAVID, matrícula 51572, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 613/2025-139:

Averbem-se:  2 anos, 1 mês e 28 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/07/2025 sob o Protocolo n.º 23001260.1.00099/20-5, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/02/1997 a 31/03/1999

2 anos, 1 mês e 28 dias

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

PROFESSORA NÍVEL V

Obs.  O período averbado será  computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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