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PORTARIA Nº 165/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/02696.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 666,2782 ha, situada no município de MARCELÂNDIA /MT, denominada “FAZENDA VERÃO”

Perímetro: 7.715,52 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

ADR-M-3397

-54°17'47,783"

-11°15'15,759"

312,04

ALLX-M-0736

130°33'

2000,55

Sítio MRB - Marcio Rogerio Buldrin

ALLX-M-0736

-54°16'57,670"

-11°15'58,086"

344,567

ADR-M-3396

53°41'

223,83

Sítio MRB - Marcio Rogerio Buldrin

ADR-M-3396

-54°16'51,724"

-11°15'53,772"

331,395

ADR-M-4992

128°31'

777,98

Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Mario José Avanco

ADR-M-4992

-54°16'31,659"

-11°16'09,543"

333,298

ALLX-M-0273

128°07'

465,25

Fazenda Esperança - Artur Palharim Batista

ALLX-M-0273

-54°16'19,591"

-11°16'18,889"

337,597

ALLX-M-0266

128°13'

64,01

Fazenda Esperança - Artur Palharim Batista

ALLX-M-0266

-54°16'17,933"

-11°16'20,178"

337,451

ALLX-M-0272

223°40'

1914,15

Fazenda Esperança - Artur Palharim Batista

ALLX-M-0272

-54°17'01,516"

-11°17'05,231"

307,954

ALLX-P-2651

217°57'

101,29

Córrego S/D

ALLX-P-2651

-54°17'03,570"

-11°17'07,830"

313,547

ALLX-P-2652

213°01'

110,93

Córrego S/D

ALLX-P-2652

-54°17'05,563"

-11°17'10,857"

314,377

ALLX-P-2653

205°13'

140,86

Córrego S/D

ALLX-P-2653

-54°17'07,542"

-11°17'15,004"

311,3

ALLX-P-2654

222°04'

58,62

Córrego S/D

ALLX-P-2654

-54°17'08,837"

-11°17'16,420"

310,141

ALLX-P-2655

202°38'

56,33

Córrego S/D

ALLX-P-2655

-54°17'09,552"

-11°17'18,112"

308,832

ALLX-P-2656

227°16'

51,86

Córrego S/D

ALLX-P-2656

-54°17'10,808"

-11°17'19,257"

308,923

ALLX-P-2657

215°19'

102,09

Córrego S/D

ALLX-P-2657

-54°17'12,754"

-11°17'21,968"

308,786

ALLX-P-2658

216°13'

128,25

Córrego S/D

ALLX-P-2658

-54°17'15,253"

-11°17'25,335"

309,033

ALLX-P-2659

216°40'

111,69

Córrego S/D

ALLX-P-2659

-54°17'17,453"

-11°17'28,250"

304,232

ALLX-P-2660

200°12'

41,7

Córrego S/D

ALLX-P-2660

-54°17'17,901"

-11°17'29,533"

304,232

ALLX-P-2661

200°12'

36,97

Córrego S/D

ALLX-P-2661

-54°17'18,322"

-11°17'30,662"

306,405

ALLX-P-2662

157°42'

55,8

Córrego S/D

ALLX-P-2662

-54°17'17,624"

-11°17'32,342"

302,657

ALLX-P-2663

194°35'

106,08

Córrego S/D

ALLX-P-2663

-54°17'18,505"

-11°17'35,683"

301,866

AU3-M-0568

159°28'

34,85

Córrego S/D

AU3-M-0568

-54°17'18,102"

-11°17'36,745"

301,439

ALLX-M-0545

272°56'

47,83

Córrego S/D

ALLX-M-0545

-54°17'19,677"

-11°17'36,665"

303,582

ALLX-M-0735

312°36'

1984,03

CNS: 06.326-3 | Mat. 2.348 | Fazenda Morada do Sol

ALLX-M-0735

-54°18'07,819"

-11°16'52,950"

347,522

AU3-M-0649

51°45'

857,75

Sítio Gabriel - Carlos Evaldo Ribeiro Vieira

AU3-M-0649

-54°17'45,609"

-11°16'35,670"

353,198

AU3-M-1008

351°24'

1826,18

Sítio Gabriel - Carlos Evaldo Ribeiro Vieira

AU3-M-1008

-54°17'54,602"

-11°15'36,907"

316,975

ALLX-P-2664

23°16'

122,5

Córrego Oiapoque - Braço I

ALLX-P-2664

-54°17'53,006"

-11°15'33,245"

317,144

ALLX-P-2665

07°19'

56,42

Córrego Oiapoque - Braço I

ALLX-P-2665

-54°17'52,769"

-11°15'31,424"

316,393

ALLX-P-2666

22°11'

127,93

Córrego Oiapoque - Braço I

ALLX-P-2666

-54°17'51,176"

-11°15'27,569"

313,123

ALLX-P-2667

10°15'

101,92

Córrego Oiapoque - Braço I

ALLX-P-2667

-54°17'50,578"

-11°15'24,305"

313,792

ALLX-P-2668

359°27'

87,36

Córrego Oiapoque - Braço I

ALLX-P-2668

-54°17'50,605"

-11°15'21,462"

311,542

ALLX-P-2669

29°43'

43,98

Córrego Oiapoque - Braço I

ALLX-P-2669

-54°17'49,886"

-11°15'20,219"

312,678

ALLX-P-2670

19°43'

141,52

Córrego Oiapoque - Braço I

ALLX-P-2670

-54°17'48,311"

-11°15'15,884"

309,883

ADR-M-3397

76°30'

16,47

Córrego Oiapoque - Braço I

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 04 de Julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT