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D.O. nº29027 de 10/07/2025
09-07-PORTARIA 144-2025-FISCAL-Termo de Fomento 1428-2025-ADAC-29ª edição da FEICAN
D.O. nº29027 de 10/07/2025

09-07-PORTARIA 145-2025-GESTOR-Termo de Fomento 1428-20025-ADAC-29ª edição da FEICAN

D.O. nº29027 de 10/07/2025
09-07-PORTARIA 140-2025-FISCAL-Termo de Convênio 1671-2025-Prefe de São Félix do Araguaia-35 Temprada de Praia

               PORTARIA Nº 145-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1428-2025, firmado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação dos Amigos de Canarana-ADAC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento nº 1428-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação dos Amigos de Canarana-ADAC, objeto: Realizar a 29ª edição da FEICAN - Feira de Exposição, Indústria, Comércio e Agronegócio de Canarana/MT, promovendo o desenvolvimento econômico, cultural e social do município e da região o Vale do Araguaia.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de julho de 2025

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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