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D.O. nº29024 de 07/07/2025
AVISO DE LICITACAO - PREGAO ELETRONICO Nº. 009 -2025 - RECEPCIONISTA
D.O. nº29027 de 10/07/2025

006.2025 - INEXIGIBILIDADE - Curso Proc. 2025.14733- CURSO ENQUADRAMANTO DOS CORPOS D'AGUA.

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AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

PROCESSO SEMA-PRO-2025/14733

Id contratação PNCP: 56085410000137-1-000026/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 756/2025/SEMA/MT, de 26/06/2025, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2025/14733, considerando a Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CCPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO:Contratação de empresa para ministrar Curso de Enquadramento dos Corpos d'água, a ser ofertado aos servidores da SURH/SEMA, na modalidade presencial, com carga horária de 26 horas, para uma turma de 25 alunos, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

EMPRESA:  PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S.A., inscrita no CNPJ nº 03.164.966/0001-52.

VALOR: R$ 35.662,50 (Trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1237-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2025.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’ da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2025.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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