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D.O. nº29027 de 10/07/2025
PORTARIA Nº 993.SSDPG 09.07.2025 - Altera a escala de plantão semanal do Núcleo de Campo Novo do Parecis
D.O. nº29027 de 10/07/2025

PORTARIA Nº 995.SSDPG 09.07.2025 - Revoga designação e Altera portaria de revogação na DU Claudia e Marcelândia

D.O. nº29027 de 10/07/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 025.2025

PORTARIA Nº 995/SSDPG, DE 09 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de portaria de designação e alteração de portaria referente revogação de designação na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000013528-3.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 259/2025/SSDPG, no que tange a designação do Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuar na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia, com efeitos a partir do dia 08/07/2025.

Art. 2º ALTERAR o artigo 1º, da Portaria n.º 968/SSDPG, de 3 de julho de 2025, para constar somente a revogação do acumulo de funções referente a designação do Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO perante a Defensoria Única do Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia, com efeitos a partir do dia 31 de julho de 2025.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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