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D.O. nº29027 de 10/07/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 025.2025
D.O. nº29027 de 10/07/2025

PORTARIA N°227/2025 - convocação 2o. suplente

D.O. nº29027 de 10/07/2025
EXTRATO 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO 045-2021 - KRONOS SEGURANÇA

PORTARIA Nº 227/DPG, DE 09 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da convocação do 2° Conselheiro Suplente Dr. Alberto Macedo São Pedro, em substituição à Conselheira titular afastada, Dra. Laysa Bitencourt Pereira.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, e com fundamento no artigo 12, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, aprovado pela Resolução nº 92/2017/CSDP;

Considerando a renúncia formal ao exercício do cargo de Conselheiro apresentada pelo 1° Suplente, Dr. Vinicius Ferrarin Hernandez, nos termos do Ofício n° 048/2025 - DPA/VFH, constante no procedimento 2025.0.000013558-5.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar o 2°. Conselheiro Suplente, Dr. Alberto Macedo São Pedro, para exercer, no período de 29 de junho de 2025 a 25 de dezembro de 2025, as funções de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em substituição à Conselheira titular afastada, Dra. Laysa Bitencourt Pereira.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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