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D.O. nº29027 de 10/07/2025

Extrato do 2º termo aditivo do contrato nº 085-2024 SALVER CONSTRUTORA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2024/SEMA

Processo n.: SEMA-PRO-2024/34830.01

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - das “Especificações do objeto” do contrato original, aumentando a quantidade de serviço prestado e consequentemente o valor total do contrato.

Do Aditamento:O presente termo aditivo tem por objeto acrescer 19,07% no valor total do item 1, perfazendo um aumento de R$ 37.289,63. Assim, o valor total do contrato constante na Cláusula Segunda, Subcláusula 2.2. que era de R$ 195.440,94 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), passará a ser de R$ 232.730,57 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos). O acréscimo estará vigente a partir da assinatura deste termo.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 124, I, b, Art. 125, da Lei Nº 14.133/2021, com suas alterações, nas motivações do setor demandante, Análise Contábil nº 010/2025 e 012/2025 realizadas pela CONTRATANTE e Parecer Jurídico nº 00115/2025/SGDMA/PGEMT devida constantes no processo.

Data de Assinatura: 08/07/2025.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Sálvio Pedro Machado - Representante da Contratada